Imóveis herdados carregam história e afeto, mas frequentemente vêm acompanhados de um pacote de pendências documentais. A casa que era dos pais ou avós muitas vezes nunca teve a construção averbada, foi ampliada sem regularização, ou está com a documentação incompleta. Quando a herança chega, esses problemas precisam ser enfrentados. Regularizar o imóvel herdado é, ao mesmo tempo, resolver uma burocracia e preservar o patrimônio que a família construiu.
Por que imóveis herdados costumam ter pendências
Muitos imóveis antigos foram construídos ou ampliados numa época em que a regularização era menos cobrada ou conhecida. A casa cresceu com a família — um puxadinho aqui, uma edícula ali — sem aprovação ou averbação. A documentação pode estar desatualizada, a construção pode não constar corretamente na matrícula, e às vezes o próprio inventário (a transferência formal aos herdeiros) ainda não foi feito. São camadas de pendência que se acumularam ao longo do tempo.
Os problemas de não regularizar
- Dificuldade ou impossibilidade de vender o imóvel;
- Impossibilidade de financiar ou usar como garantia;
- Conflitos na partilha entre os herdeiros;
- Construções não averbadas que 'não existem' no documento;
- Risco de a situação se complicar ainda mais com o tempo e novas gerações.
As duas frentes: documental e técnica
A regularização de um imóvel herdado costuma envolver duas frentes que caminham juntas. A frente jurídica/documental cuida do inventário e da transferência da propriedade aos herdeiros, e da situação na matrícula. A frente técnica/de engenharia cuida da regularização da construção em si: levantar o que existe (o 'as-built'), verificar a conformidade com as regras, regularizar ampliações e construções não averbadas, e providenciar a averbação. As duas precisam se resolver para o imóvel ficar realmente em ordem.
O papel da engenharia nesse processo
Na parte que cabe à engenharia, o trabalho é levantar e documentar tecnicamente o imóvel como ele realmente é, identificar o que precisa ser regularizado (construções, ampliações, divergências com a planta original), elaborar o projeto de regularização com responsabilidade técnica e conduzir o processo de aprovação e averbação. É o que faz a construção real do imóvel herdado corresponder, enfim, ao que está nos documentos.
A boa notícia é que, por mais acumuladas que pareçam as pendências, o imóvel herdado quase sempre tem caminho para a regularização completa. Resolvidas as frentes documental e técnica, a casa da família deixa de ser uma fonte de preocupação e pendências e volta a ser o que sempre foi no afeto: um patrimônio — agora também seguro, legalizado e pronto para ser mantido, vendido ou transmitido às próximas gerações sem dor de cabeça. Regularizar é honrar o que a família construiu.
